Página 3127 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3127

dezembro de 2017. RUI CASCALDI Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Sônia Maria da Silva Gomes (OAB: 190791/SP)
- Rafael Silva Gomes (OAB: 284287/SP) - Welington Flavio Barzi (OAB: 208174/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
2249466-52.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: D. W. F.
C. - Agravado: L. C. C. - Agravo de Instrumento Processo nº 2249466-52.2017.8.26.0000 Relator(a): RUI CASCALDI Órgão
Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado Vistos. I) Recebo o recurso sem efeito suspensivo. Em que pese a agravante TEMER PELA
INTEGRIDADE FíSICA DOS FILHOS, verifica-se, ao menos em cognição sumária, que tal temor se dá em razão dos desentendimentos
que teve com o agravado, bem como por este levar uma vida social intensa, nada justificando, ao menos por ora, a restrição
às visitas conforme pretendido, não havendo indício de que exista risco à integridade dos menores a ausência de proteção nas
janelas de um imóvel que já era por elas frequentado, não servindo para isso o fato de uma delas ter tropeçado e caído quando
estava sob os cuidados do genitor, fato corriqueiro na vida das crianças, que tem o direito de conviver com o pai da forma
mais ampla possível. Na ausência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação às menores, deve prevalecer, por ora,
a decisão agravada, até melhor análise da questão pela Turma Julgadora. II) À resposta. III) Após, à D. Procuradoria Geral de
Justiça, para manifestação no prazo legal. Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. RUI CASCALDI Relator - Magistrado(a) Rui
Cascaldi - Advs: Fernanda Fernandes Galluci (OAB: 287483/SP) - Regina Beatriz Tavares da Silva (OAB: 60415/SP) - Ana Paula
Correa Patino (OAB: 117608/SP) - Rita Maria de Marchi Pereira Silva (OAB: 328299/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
2249563-52.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: D. T. I. Agravada: L. N. T. - Agravo de Instrumento Processo nº 2249563-52.2017.8.26.0000 Relator(a): RUI CASCALDI Órgão Julgador:
1ª Câmara de Direito Privado Vistos. Junte, o agravante, documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica,
como cópia dos comprovantes de salário e da última declaração de imposto de renda apresentada ao fisco, no prazo de 10 dias,
sob pena de indeferimento do benefício. Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. RUI CASCALDI Relator - Magistrado(a) Rui
Cascaldi - Advs: Mirian Cristina Vicentin (OAB: 184795/SP) - Andrea Juliana Lopes (OAB: 159289/SP) - Nayara Moraes Martins
(OAB: 334258/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
2249616-33.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: Lenilto
MARQUES DE ARAUJO JUNIOR - Agravado: Davi Marques de Araujo - Agravada: Sophia Marques de Araujo - 1) Trata-se de agravo
de instrumento interposto pelo executado contra decisão que, em ação de execução de alimentos, não acolheu os argumentos
apresentados por ele em sua defesa, e determinou o pagamento do débito indicado na petição inicial, no prazo de três dias, sob
pena de prisão. 2) Indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, por não vislumbrar, nesta fase a inicial, a probabilidade
do direito invocado e o periculum in mora, especialmente em razão do intuito personae da obrigação alimentar, reconhecido na r.
decisão agravada, o que ora se admite apenas para indeferimento dessa tutela recursal e sem prejuízo do ulterior julgamento do
mérito deste agravo de instrumento. 3) À contraminuta. 4) Desnecessária a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça,
pois os exequentes são maiores. Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Priscila Zinczynszyn (OAB: 196905/SP)
- Cristina de Cassia Bertaco (OAB: 98073/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504
2249620-70.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eduardo
OKAMOTO AKASAKA - Agravado: Guilherme Chaves Sant´anna (Curador(a)) - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra
r. decisão que, em autos de cumprimento provisório de sentença, ante a ausência injustificada do ora agravante em audiência
DE CONCILIAçãO, aplicou-lhe multa no importe de 2% do valor atualizado da causa, bem como determinou que a curatelada
venha à São Paulo para preenchimento de formulário junto ao plano de saúde na companhia do curador dativo. Postula o
agravante EFEITO SUSPENSIVO ATé FINAL PROVIMENTO DO RECURSO. Pela análise superficial que o momento processual recomenda,
não se vislumbra perigo de dano nem risco ao resultado útil do processo, ao menos enquanto se processa o recurso. Indefiro,
pois, a liminar pleiteada. Processe-se o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao contraditório. Após, a douta Procuradoria
de Justiça. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Sergio Henrique Freire da Silva (OAB: 1242/PE) - Guilherme Chaves
Sant´anna (OAB: 100812/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
2249629-32.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. H. P. Agravado: K. H. de J. P. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Y. H. de J. P. (Menor(es) representado(s)) - Trata-se de agravo
de instrumento interposto contra a r. decisão que, em autos de execução de alimentos, decretou a prisão civil do executado,
pelo prazo de 30 dias. Postula o agravante o EFEITO SUSPENSIVO ATé FINAL PROVIMENTO DO RECURSO. De forma a garantir o direito
de acesso ao judiciário, concedo a Justiça Gratuita ao agravante apenas para o processamento deste recurso. Em análise
preliminar, observo que a execução de alimentos se destina ao cumprimento do título executivo que os estabeleceu, e não se
destina a discussão aprofundada acerca de modificação sobre o traçado do binômio possibilidade/necessidade, que há de ser
debatida com a necessária minúcia nas vias revisional e exoneratória. No caso concreto, a ordem de prisão emana de ação de
execução de alimentos, embasando-se o crédito alimentar em título executivo judicial. Por outro lado, a existência de débito em
aberto é incontroversa, observado que desemprego e incapacidade financeira não são escusas para inadimplemento do débito
alimentar. Diante do ponderado, indefiro a liminar. Processe-se o presente recurso apenas no efeito devolutivo. Ao contraditório.
Após, à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Fabia de Oliveira Coelho (OAB:
293250/SP) (Convênio A.J/OAB) - Érika Lira Melo (OAB: 363480/SP) (Convênio A.J/OAB) - - Pateo do Colégio - sala 504
2249998-26.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: ROSANGELA ZINATO
Demarchi - Agravada: Marcela Munhoz Buzon - 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto pela autora contra decisão
que, em ação em que pretende a anulação de escritura de venda e compra de imóvel, e indenização por dano moral, indeferiu
o pedido de tutela de urgência para sua imissão na posse do imóvel. Com base nisso, pleiteia-se a tutela de urgência recursal
para a referida imissão. 2) Indefiro a tutela de urgência recursal, uma vez que, neste momento inicial, de cognição sumária, não
está demonstrada a probabilidade do direito invocado pela autora. Com efeito, sem prejuízo do ulterior julgamento do mérito
deste recurso, há de se reconhecer a inexistência de documentos indicativos de eventual vício de consentimento dos pais da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário