Página 3116 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3116

2247744-80.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Tatyana
FALEIROS PINHEIRO GONçALVES - Agravante: DANIEL KUNTZ GONçALVES - Agravado: Monteiro Lobato Empreendimento Imobiliário Spe
Ltda. - Agravado: Banco Bradesco S/A - Fica intimada a parte agravante a comprovar, VIA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, o
recolhimento de R$ 42,50 (quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Recolhimento em favor do
Fundo Especial de Despesa do TJSP - FEDTJ. Código 120-1, para Intimação da parte Agravada, por AR. - Magistrado(a)
Rui Cascaldi - Advs: Reinaldo Jose LONGATTO JUNIOR (OAB: 354670/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504
2247744-80.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Tatyana
FALEIROS PINHEIRO GONçALVES - Agravante: DANIEL KUNTZ GONçALVES - Agravado: Monteiro Lobato Empreendimento Imobiliário Spe
Ltda. - Agravado: Banco Bradesco S/A - Agravo de Instrumento- nº. 2247744-80.2017.8.26.0000 Agravante: TATYANA FALEIROS
PINHEIRO GONçALVES, DANIEL KUNTZ GONçALVES Agravado: Banco Bradesco S/A, Monteiro Lobato Empreendimento Imobiliário
Spe Ltda. Comarca: Piracicaba Vara: 1ª. Vara Cível Nº de origem: 1019533-40.2017.8.26.0451 Vistos. I) Processe-se o agravo
de instrumento. Defiro a tutela antecipada recursal para declarar a ineficácia, face aos autores, ora agravantes, da garantia
hipotecária concedida em favor do banco réu, bem como compelir a construtora ré a, no prazo de trinta dias, outorgar aos
autores a escritura pública relativa ao imóvel adquirido, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 por cada unidade. Examinando
os autos, verifico que a documentação trazida às fls. 15/17 demonstra a probabilidade do direito alegado, diante da Súmula
308 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe não ter eficácia perante os adquirentes do imóvel a hipoteca firmada entre a
construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, principalmente quando
comprovada a quitação do preço devido pela unidade adquirida, como no caso, pelo que não verifico qualquer impedimento,
ainda que em cognição sumária, à transferência da propriedade do bem adquirido, não havendo há risco de irreversibilidade da
medida, diante da possibilidade de cancelamento das averbações e registros levados à efeito à margem da matrícula do imóvel.
II) Comunique-se o juízo a quo, servindo cópia desta decisão como ofício. III) Intimem-se os agravados, por carta AR, para
apresentarem resposta no prazo legal de 15 dias, podendo juntar a documentação que entenderem necessária ao julgamento
do recurso. Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2017 Rui Cascaldi Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Reinaldo Jose
LONGATTO JUNIOR (OAB: 354670/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504
2247814-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. F.
de S. - Agravado: M. E. de S. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: C. E. de S. (Menor(es) representado(s)) - Agravo de
Instrumento- nº. 2247814-97.2017.8.26.0000 Agravante: F. F. de S. Agravado: M. E. de S. M. R. , C. E. de S. M. R. Comarca:
São Paulo Vara: 10ª Vara da Família e Sucessões Nº de origem: 1098741-59.2017.8.26.0100 Vistos. I) Processe-se o agravo
de instrumento. Examinando os elementos de prova constantes do instrumento, concluo em sede de cognição sumária que a
própria representante dos agravados propôs ao agravante, recentemente, em setembro deste ano de 2017, acordo de divórcio
(fls. 211/227) que estabelecia como sua obrigação alimentar em relação aos filhos menores “1) as despesas incorridas com a
SAÚDE, mediante a manutenção do plano de saúde atualmente contratado em benefício dos menores (AMIL - Quality I M22)
e, na sua falta ou impossibilidade, mediante a contratação de outro de igual nível e cobertura, cabendo ao genitor, ademais,
arcar com todas as despesas eventualmente não cobertas pelo convênio, relativas à saúde física, mental e dentária dos filhos,
aí incluídos - mas não limitados a - remédios, vacinas, óculos, aparelhos, exames, tratamentos, terapias etc; 2) despesas
incorridas com a ESCOLARIDADE CURRICULAR dos petizes (escola, cursinho e/ou faculdade), aí inclusos - mas não limitados
a - os gastos com matrículas, mensalidades, uniforme, material escolar, perua, taxa de alimentação escolar, passeios e/ou
excursões promovidos pelo respectivo estabelecimento de ensino, taxas outras por ele cobradas, aulas particulares e/ou de
reforço sempre que necessárias, enfim, todo e qualquer dispêndio relativo à escolaridade dos filhos que atualmente estudam na
escola Mobile. Eventual alteração de estabelecimento escolar de ensino deverá contar, impreterivelmente, com a concordância
de ambos os genitores; 3) entre setembro de 2017 e agosto de 2019: a quantia líquida correspondente a dois salários mínimos
federais e de setembro de 2019 em diante a importância correspondente a 2,5 (dois e meio) salários mínimos federais”. Tal
proposta permite concluir, ao menos em princípio, que com esse pagamento as necessidades dos menores estariam supridas,
considerada a parte a ser arcada pela genitora, tendo o agravante feito os pagamentos, até então, conforme assim estabelecido,
o que entendo deva prevalecer até melhor instrução da causa. Defiro, portanto, em parte a tutela antecipada recursal, de modo
a reduzir os alimentos provisórios devidos pelo agravante aos agravados, fixados estes na forma como estabelecido na minuta
de acordo elaborada pela genitora destes, acima descrito, até melhor análise pela Turma Julgadora. II) Comunique-se o juízo a
quo, servindo cópia desta decisão como ofício. III) À resposta. IV) Após, à D. Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação
no prazo legal. Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2017 Rui Cascaldi Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Maria
ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB: 57519/SP) - Fernanda Villares Escobar (OAB: 185766/SP) - Juliana Vieira da Rocha
Brisolla Ferreira (OAB: 223770/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504
2248247-04.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: P. L. da C. Agravada: V. das G. L. - Vistos. 1. Indefiro o pretendido efeito ativo ao recurso por não vislumbrar na espécie a presença de seus
requisitos. Assim o faço em virtude da proximidade da audiência já designada, quando poderá o MM. Juízo “a quo” reexaminar
a medida, obedecido, ademais, o contraditório. 2. Comunique-se. 3. Intime-se para resposta. Ainda não havida citação, com
a providência, indique o agravante o patrono nomeado pela agravada para futura intimação pelo cartório. Decorrido o prazo
para resposta, tornem conclusos para julgamento. 4. Servirá a presente decisão como ofício 5. Após, à Douta Procuradoria de
Justiça. 6. Int. - Magistrado(a) Christine Santini - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Pateo
do Colégio - sala 504
2248260-03.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaguariúna - Agravante: C. A. Agravada: M. J. V. A. - Agravo de Instrumento- nº. 2248260-03.2017.8.26.0000 Agravante: C. A. Agravado: M. J. V. A. Comarca:
Jaguariúna Vara: 1ª Vara Cível Nº de origem: 1002756-57.2017.8.26.0296 Vistos. I) Processe-se o agravo de instrumento com
efeito suspensivo, eis que verifico verossimilhança no argumento do agravante de que parte da pensão alimentícia cobrada pela
agravada se refere a período em que esta com ele residiu, fato por ela admitido, o que, em regra, implicaria na manutenção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário