Página 3115 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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DE LUCENA - Agravada: Gildete Souza Pereira Lucena - 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto pelos autores contra
decisão que, em ação reivindicatória, indeferiu a tutela de urgência antecipada para imissão na posse do imóvel. Com base
nisso, pleiteia-se a concessão da tutela recursal de urgência para tal finalidade. 2) Indefiro a tutela recursal de urgência, por
não vislumbrar, nesta fase inicial, o periculum in mora, tendo em vista que, conforme alegaram os agravantes na petição inicial
DA AçãO, a discussão entre as partes acerca do imóvel iniciou-se no ano de 2000, quando os réus interpuseram embargos de
terceiros. Ademais, sem prejuízo do ulterior julgamento do mérito deste recurso, a falta de esclarecimento sobre a espécie
e natureza da ocupação do imóvel, conforme salientou o MM. Juízo de Primeiro Grau na decisão agravada, não permite a
inferência de probabilidade do direito invocado para concessão da medida. 3) Intimem-se os agravados para contraminuta.
Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
2245329-27.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: ANTONIO MIKAIL
(Espólio) - Agravante: HERMANTINA DE OLIVEIRA COUTINHO MIKAIL (Espólio) - Agravante: ANTONIO CARLOS MIKAIL (Inventariante) Agravante: LOURDES TEREZINHA MACHADO CORREA MIKAIL - Agravante: CLáUDIA MIKAIL ABUD (Inventariante) - Agravante: LUCY MIKAIL
Abud (Espólio) - Agravante: LENY MIKAIL RIBEIRO - Agravante: NEYDE MIKAIL (Inventariante) - Agravante: PEDRO MIKAIL (Espólio)
- Agravado: Antonio Neyland Freitas de Araujo - Agravada: Rosangela Lima Moura de Araújo - Agravado: Cornelio Azevedo
DE LUCENA - Agravada: Gildete Souza Pereira Lucena - Fica intimada a parte agravante a comprovar, VIA PETICIONAMENTO
ELETRÔNICO, o recolhimento de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do
TJSP - FEDTJ. Código 120-1, para Intimação da parte Agravada,
por AR. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
2246265-52.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Antecipada Antecedente - Piracicaba - Requerente:
R. B. M. Z. - Requerido: E. A. Z. - 1) Indefiro a tutela de urgência antecedente pleiteada, pois, após a regular instrução, a r.
sentença (cópia a fls. 30/33), ao julgar parcialmente procedente a demanda, decretou o divórcio do casal, - com adoção das
cláusulas do acordo parcial de fl. 169 sobre a fixação da guarda do filho menor e do regime de visitas, - fixou os alimentos
devidos a este último e reconheceu a inexistência de patrimônio a ser partilhado. Em razão disso, e sem prejuízo do ulterior
exame da admissibilidade e do mérito das apelações interpostas (ainda em processamento na origem), não se vislumbra,
nesta fase inicial de cognição sumária, a probabilidade do direito invocado nem risco de dano grave, tendo em vista que as
partes já convencionaram, consensualmente, a extinção da sociedade conjugal, o que implica a ínsita separação de corpos
(já existente de fato na época do ajuizamento da demanda) e não permite a pretendida retirada do ex-marido (agravado) da
casa, cuja propriedade exclusiva dele foi admitida pela r. sentença. 2) Aguarde-se a distribuição das apelações. Intimem-se.
- Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Luiz Nazareno Schiavinato (OAB: 90482/SP) - Lenita Davanzo (OAB: 183886/SP) Pateo do Colégio - sala 504
2247386-18.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: J. P. da S.
- Agravada: A. C. F. da S. - Agravo de Instrumento- nº. 2247386-18.2017.8.26.0000 Agravante: J. P. da S. Agravado: A. C. F.
da S. Comarca: Cubatão Vara: 1ª Vara Nº de origem: 1004870-95.2017.8.26.0157 Vistos. I) Concedo a assistência judiciária
exclusivamente para conhecimento deste recurso, estando o agravante DISPENSADO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO, nos termos do
art. 99, § 7º, do NCPC, visto que se discute justamente a possibilidade de concessão do referido benefício. II) Processe-se o
agravo de instrumento com efeito suspensivo, de modo a evitar a extinção do processo, pelo não recolhimento das custas, antes
do julgamento da questão pela Turma Julgadora. III) Comunique-se o juízo a quo, servindo cópia desta decisão como ofício. IV)
Intime-se a agravada, por carta AR, para apresentar resposta no prazo legal de 15 dias, podendo juntar a documentação que
entender necessária ao julgamento do recurso. Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2017 Rui Cascaldi Relator - Magistrado(a)
Rui Cascaldi - Advs: Renata Helena Infantozzi Aguiar Ribeiro (OAB: 243582/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
2247490-10.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Natuvidros
Indústria e Comércio de Vidros Ltda Epp - Agravado: Paulo Otávio de Andrade Branco - Agravada: Júlia de Andrade Branco Agravado: Rodrigo de Andrade Branco - Vistos. 1. Indefiro o pretendido efeito suspensivo ao recurso por não vislumbrar na
espécie a presença de seus requisitos. Assim o faço porque, havendo relação contratual entre as partes, conveniente a prévia
formação do contraditório para análise da medida. 2. Comunique-se. 3. Após, voltem conclusos. 4. Servirá a presente decisão
como ofício. 5. Int. - Magistrado(a) Christine Santini - Advs: Marina Lembo Tedeschi Lêra Palmiro (OAB: 364785/SP) - Fábio
Albuquerque (OAB: 164311/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
2247516-08.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FELIPE RODRIGUES
Braga - Agravante: ANGELA NAVARRO PARTAR BRAGA - Agravado: Esser Holanda Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado:
Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Tendo em vista a quitação de fls. 40 e o teor da Súmula nº 308 do Egrégio Superior Tribunal de
Justiça, defiro efeito ativo ao recurso para o fim de determinar a ineficácia da hipoteca perante os adquirentes do imóvel, ora
agravantes. 2. Comunique-se. 3. Intimem-se para resposta. Ainda não havida citação, com a providência, indique o agravante
o patrono nomeado pela agravada para futura intimação pelo cartório. Decorrido o prazo para resposta, tornem conclusos para
julgamento. 4. Servirá a presente decisão como ofício 5. Int. - Magistrado(a) Christine Santini - Advs: Darcio Augusto (OAB:
95240/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504
2247532-59.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: G. A. C. F. Agravado: D. T. A. F. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: M. T. A. - Vistos. 1. Indefiro o pretendido efeito ativo ao recurso
por não vislumbrar na espécie a presença de seus requisitos. Assim o faço por existir sérias dúvidas sobre a efetiva capacidade
financeira do agravante, que exerce atividade informal, o que poderá ser melhor elucidado na audiência já designada. 2.
Comunique-se. 3. Intime-se para resposta. 4. Após, à Douta Procuradoria de Justiça. 5. Servirá a presente decisão como ofício
6. Int. - Magistrado(a) Christine Santini - Advs: João Fernando de Moraes Sanches (OAB: 224773/SP) - Reginaldo José da Costa
(OAB: 264367/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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