Página 3104 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3104

Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Cancele-se o registro. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
2246030-85.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Santo André - Reclamante: Sul América
Cia de Seguro Saude S A - Reclamado: 02ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal da Comarca de Santo André - Vistos.
Cuida-se de reclamação destinada a dirimir supostas divergências entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a
jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça. O Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, em sessão realizada em 16.08.2016, firmou posição no sentido de que esta espécie de reclamação deve
ser julgada pelas Turmas de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais (decisão do CSM publicada
no Diário da Justiça Eletrônico de 19.08.2016). Assim, revela-se equivocado o peticionamento eletrônico em segundo grau,
cabendo ao interessado distribuir esta reclamação diretamente à Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos
Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Cancele-se o registro. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
2246488-05.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Reclamante: Ramom Ramos
dos Santos - Reclamado: 4ª Turma do Colégio Recursal da Comarca de Sorocaba - Vistos. Cuida-se de reclamação destinada
a dirimir supostas divergências entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do Colendo Superior
Tribunal de Justiça. O Egrégio Conselho Superior da Magistratura, em harmonia à Resolução n. 3/2016 do STJ (AgRg na Rcl.
n. 18.506/SP), que cuida das reclamações relativas aos Juizados Especiais, referendou posição, conforme voto-vista da Min.
Fátima Nancy Andrighi e voto do Rel. Min. Raul Araújo, no sentido de que sejam julgadas pelas Turmas de Uniformização de
Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo (deliberação do CSM de 16.08.2016, publicada
no Diário da Justiça Eletrônico de 19.08.2016). No entanto, não há como remeter os autos ao órgão competente, uma vez
que há incompatibilidade entre os sistemas de segunda instância deste Tribunal de Justiça e aquele do Juizado Especial.
Cabe, portanto, ao próprio interessado distribuir esta reclamação, por meio de peticionamento inicial, diretamente à Turma de
Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Assim, aguarde-se por 5 (cinco)
dias e, após, cancele-se o presente registro de autuação. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) Advs: Vitor Henrique Duarte (OAB: 254602/SP)
2246662-14.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Reclamante: VOSSOROCA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Reclamado: 1ª Turma do Colegio Recursal Civel da Comarca de Sorocaba Vistos. Cuida-se de reclamação destinada a dirimir supostas divergências entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual
e a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça. O Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 16.08.2016, firmou posição no sentido de que esta espécie de reclamação deve
ser julgada pelas Turmas de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais (decisão do CSM publicada
no Diário da Justiça Eletrônico de 19.08.2016). Assim, revela-se equivocado o peticionamento eletrônico em segundo grau,
cabendo ao interessado distribuir esta reclamação diretamente à Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos
Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Cancele-se o registro. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Advs: Eduardo Pedrosa Massad (OAB: 184071/SP)
2247483-18.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: BENEDITO
OSVALDO SANCHEZ - Agravado: Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Medico UNIMED - Vistos. Cancele-se.
Considerando que se trata de equivocado peticionamento eletrônico em 2º grau em processo que tramita no Juizado Especial
(Colégio Recursal), compete ao patrono corrigir tal equívoco diretamente no Colégio Recursal. Int. São Paulo, 15 de dezembro
de 2017. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Fernanda Guaraty (OAB: 338156/SP)
2247496-17.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Caetano do Sul - Reclamante: Sul America
Companhia de Seguro Saude - Reclamado: 3ª turma recursal civel do colegio recursal da comarca de santo andre - Vistos.
Cuida-se de reclamação destinada a dirimir supostas divergências entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a
jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça. O Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, em sessão realizada em 16.08.2016, firmou posição no sentido de que esta espécie de reclamação deve
ser julgada pelas Turmas de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais (decisão do CSM publicada
no Diário da Justiça Eletrônico de 19.08.2016). Assim, revela-se equivocado o peticionamento eletrônico em segundo grau,
cabendo ao interessado distribuir esta reclamação diretamente à Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos
Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Cancele-se o registro. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
2247540-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telecomunicações
de São Paulo S/A - TELESP/TELEFONICA/VIVO S/A - Agravado: Ademario Alves da Silva - Vistos. Diante da consulta retro,
intime-se o nobre defensor para, no prazo de cinco dias, apresentar a minuta recursal, sob pena de cancelamento do registro.
Int. São Paulo, 15 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos
EDUARDO BAUMANN (OAB: 107064/SP)
2247592-32.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Providências - São Paulo - Requerente: IOLANDA DE
LUCAS DO NASCIMENTO - Requerente: CLEIDE LOURENÇO DE ARAÚJO - Vistos. Cancele-se. Considerando que se trata de
petição intermediária interposta como inicial, compete ao patrono corrigir tal equívoco. Int. São Paulo, 15 de dezembro de 2017.
- Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Lourival dos Santos (OAB: 124183/SP) -

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário