Página 336 do Caderno Caderno único
Publicado em 04/09/2009

Edição nº 166/2009

Brasília - DF, sexta-feira, 4 de setembro de 2009

inerte.Estabelece a Lei 6.830/80:"Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: ...§ 1º - Não são admissíveis
embargos do executado antes de garantida a execução."A jurisprudência é pacífica no sentido de que o indeferimento da inicial por falta de
emenda, nos termos do art. 284 do CPC, dispensa a intimação pessoal do autor para movimentar o feito em 48 horas, como ocorre no caso de
abandono da causa.Na presente hipótese, os embargos foram opostos em 17/07/2001 e, até a presente data, não veio informação de garantia do
juízo, sendo o indeferimento da inicial medida que se impõe.Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento
no parágrafo único do art. 284 c/c art. 267, n. I, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Defiro, desde logo, o
desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante traslado.Desapensem-se estes autos da execução fiscal.Traslade-se uma
via da presente sentença para os autos da execução em apenso.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em
seguida.P.R.I.Brasília - DF, segunda-feira, 11/05/2009 às 13h49.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito.
Nº 6709-0/03 - Restituicao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008203 - RENATA BARBOSA FONTES. R: CAMILA SANTOS DE
SIQUEIRA. Adv(s).: DF012184 - SERGIO BONIFACIO LEAL. O autor requereu a desistência do feito. A parte contrária, devidamente intimada,
não se manifestou a respeito do requerimento.Assim, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc.
Civil.Sem custas. Condeno o Distrito Federal ao pagamento dos honorários de advogado da ré que, com fulcro no art. 20, § 4º, do Cód. de
Proc. Civil, fixo em R$ 100,00 (cem reais).Após o trânsito, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.Brasília - DF, quarta-feira, 02/09/2009 às
14h37.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito.
Nº 8072-9/05 - Ordinaria - A: CLELIA MARTINS DOS PASSOS. Adv(s).: DF011723 - ROBERTO GOMES FERREIRA. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF022132 - FABIOLA DE MORAES TRAVASSOS. "Ex positis", com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil,
julgo extinto o presente feito.Expeça-se alvará de levantamento em favor do Distrito Federal.Sem custas e sem honorários.Transitado em julgado,
arquive-se com baixa na distribuição.P.R.I.Brasília - DF, quarta-feira, 29/07/2009 às 14h26.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de
Direito.
Nº 30533-9/05 - Ordinaria - A: MARIA AUXILIADORA FRAGA PROVAZZI FERREIRA. Adv(s).: DF011723 - ROBERTO GOMES
FERREIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013784 - GABRIELA FREIRE DE ARRUDA. "Ex positis", com fulcro no art. 794, inciso I,
do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito.Expeça-se alvará de levantamento em favor do Distrito Federal.Sem custas e sem
honorários.Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.P.R.I.Brasília - DF, quarta-feira, 29/07/2009 às 14h25.JOSÉ EUSTÁQUIO
DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito.
Nº 33328-9/05 - Ordinaria - A: MARTA MARIA JORGE CARDOSO. Adv(s).: DF011723 - ROBERTO GOMES FERREIRA. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF022067 - EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS, DF021609 - Daniela Almeida de Carvalho Buosi. "Ex positis",
com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito.Expeça-se alvará de levantamento em favor do Distrito
Federal.Sem custas e sem honorários.Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.P.R.I.Brasília - DF, terça-feira, 28/07/2009 às
12h43.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito.
Nº 144469-9/05 - Obrigacao de Nao Fazer - A: FRANCISCO TEOBALDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO
DISTRITO FEDERAL. R: BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA. Adv(s).: DF011361 - ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA. Diante do exposto,
confirmo a decisão de fls. 34/35 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar devolução que os descontos
de eventuais prestações se limitem a 30% do salário dos autores.Em razão da sucumbência recíproca, o réu arcará com metade das custas
PROCESSUAIS FINAIS, isentos os autores. Cada parte suportará o pagamento dos honorários de seus respectivos patronos, observada a gratuidade
de justiça deferida aos demandantes.P.R.I. Brasília - DF, segunda-feira, 04/05/2009 às 17h50.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz
de Direito.
Nº 74921-9/06 - Execucao Por Quantia Certa - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF001982 - ROBSON FREITAS MELO.
R: DIE PRESSE EDITORIAL LTDA e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Homologo a desistência, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários.Transitado em julgado, dê-se
baixa e arquive-se.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.P.R.I.Brasília - DF, quarta-feira, 29/07/2009 às 14h19.JOSÉ
EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito.
Nº 32053-7/09 - Cominatoria - A: CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUSA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF023437 - JORGE OCTÁVIO LAVOCAT GALVÃO . Trata-se de ação COMINATORIA movida por CARLOS
ALBERTO LIMA DE SOUSA em face do DISTRITO FEDERAL.É o breve relatório. JULGO.Constata-se que o autor faleceu, conforme noticiado
pelas partes.Assim, não há mais interesse jurídico a sustentar a pretensão em face da desnecessidade do provimento inicialmente pretendido
pela parte autora.Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo
Civil.Sem custas e honorários em face do princípio da causalidade.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos
em seguida.P.R.I.Brasília - DF, terça-feira, 30/06/2009 às 15h31.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito.
Nº 32214-9/09 - Cautelar Inominada - A: CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUSA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO
FEDERAL. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF023437 - JORGE OCTÁVIO LAVOCAT GALVÃO . Trata-se de ação CAUTELAR INOMINADA
movida por CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUSA em face do DISTRITO FEDERAL.É o breve relatório. JULGO.Constata-se que o autor faleceu,
conforme noticiado pelas partes.Assim, não há mais interesse jurídico a sustentar a pretensão em face da desnecessidade do provimento
inicialmente pretendido pela parte autora.Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI
do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em face do princípio da causalidade.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição,
arquivando-se os autos em seguida.P.R.I.Brasília - DF, terça-feira, 30/06/2009 às 15h45.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de
Direito.
Nº 33400-9/05 - Ordinaria - A: SOLANGE MARIA CAETANO ALVES BRANDAO. Adv(s).: DF011723 - ROBERTO GOMES FERREIRA.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008265 - OSIRIS DE AZEVEDO LOPES NETO, DF022067 - Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros. "Ex
positis", com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito.Expeça-se alvará de levantamento em favor
do Distrito Federal.Sem custas e sem honorários.Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.P.R.I.Brasília - DF, terça-feira,
28/07/2009 às 12h50.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito.
Nº 41047-9/05 - Ordinaria - A: ELDY FAGUNDES CAMELO MENDES. Adv(s).: DF008583 - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF006259 - MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO, DF028290 - Rogerio Oliveira Anderson, DF014459 - Tatiana
Barbosa Duarte. "Ex positis", com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito.Expeça-se alvará de
levantamento em favor do Distrito Federal.Sem custas e sem honorários.Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.P.R.I.Brasília
- DF, segunda-feira, 13/07/2009 às 15h33.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito.
Nº 60909-9/05 - Acao de Conhecimento - A: MARCIA CARDOSO. Adv(s).: DF011723 - ROBERTO GOMES FERREIRA. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF002762 - CARLOS HENRIQUE MATIAS DA PAZ. "Ex positis", com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo
Civil, julgo extinto o presente feito.Expeça-se alvará de levantamento em favor do Distrito Federal.Sem custas e sem honorários.Transitado em
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