TRT6 12/07/2017 -Pág. 918 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2268/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
918
Secretária da 1ª Turma
PROC. Nº TRT - (RO) - 0001069-72.2016.5.06.0371.
ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA.
RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA
EMERENCIANO.
RECORRENTE : JOSÉ CÍCERO DE FARIAS BRAZ.
Assinatura
RECORRIDA : ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO LTDA.
ADVOGADOS : CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE
MAGALHÃES e GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS.
PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE SERRA
TALHADA/PE.
Acórdão
Processo Nº RO-0001069-72.2016.5.06.0371
MARIA DO SOCORRO SILVA
EMERENCIANO
RECORRENTE
JOSE CICERO DE FARIAS BRAZ
ADVOGADO
CICERO LINDEILSON RODRIGUES
DE MAGALHAES(OAB: 24698/PE)
ADVOGADO
CAIO CACIANNO MENEZES NEVES
PEREIRA(OAB: 26714/PE)
RECORRIDO
ARQUITEC - ARQUITETURA,
ENGENHARIA E CONSTRUCAO
LTDA
ADVOGADO
GESNER XAVIER CAPISTRANO
LINS(OAB: 21396/PE)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA:
- ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO
LTDA
PODER
JUDICIÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO.
INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO EM
CARTÃO DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA. ÔNUS DA
PROVA. A pré-assinalação do período de intervalo intrajornada em
Identificação
cartões de ponto, conforme dispõe o art. 74, § 2º, da CLT, gera
apenas presunção relativa de veracidade do gozo da referida
pausa, que pode ser afastada por prova em contrário. E cabe ao
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